Empreender no exterior: dicas para abrir um negócio em outro país

Ao longo dos anos, muitos brasileiros têm deixado o país. O último levantamento da Receita Federal indicou que em 2018 mais de 22 mil indivíduos entregaram a declaração de saída definitiva do Brasil, documento obrigatório para aqueles que partem para o exterior. O número de pedidos também vêm crescendo de forma significativa desde 2014, quando as requisições de saída não ultrapassavam os 10 mil anualmente.

Muitas das pessoas que tomam essa decisão optam por deixar o país na tentativa de empreender em outro local, buscando melhores condições para o seu negócio. Uma pesquisa realizada e divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores indicou que no final de 2017 já existiam mais de 20 mil brasileiros empreendendo no exterior. Ainda assim, é preciso manter os pés no chão: abrir um negócio em outro país não é fácil e demanda planejamento específico e alguns cuidados para evitar problemas.

A seguir, listamos algumas dicas práticas para se planejar na hora de empreender fora do Brasil:

Cidadania: ter ou não ter?

Essa é uma pergunta que muitos dos brasileiros fazem quando começam a planejar a mudança, já que grande parte deles são descendentes de portugueses e italianos, e portanto, tem direito a nacionalidade desses países. A grande questão é que adquirir cidadania é um processo caro e demorado.

Para Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4u, primeira empresa brasileira criada com o objetivo de auxiliar usuários a obter a cidadania italiana de forma transparente e prática e em um ambiente 100% online, ter o passaporte europeu pode ser essencial para aqueles que desejam abrir um negócio em outro país, mesmo fora da União Europeia.

“Para empreender nos EUA como brasileiro é preciso investir um valor muito maior do que como cidadão da União Europeia, por exemplo. Fora que alguns países desse continente são ótimos polos para empreender como a Holanda, por exemplo, que é considerada o Vale do Silício europeu. Nesse caso, quem tem passaporte da Itália ou de Portugal, tem mais oportunidades de negócio nesse país”, detalha.

Que tipo de visto é o meu?

De acordo com o advogado Vinícius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Consultoria Legal, quando os brasileiros decidem sair do país muitas vezes buscam informações na internet, deixando passar despercebido questões que são de extrema relevância para que a viagem não se torne um pesadelo. Um dos assuntos mais complicados diz respeito aos vistos necessários para residir, estudar ou trabalhar fora.

“Na prática as pessoas estabelecem para onde querem ir, mas não vão atrás da documentação. Um dos caminhos mais fáceis para sair do Brasil é tirar o visto de estudante, mas o problema é que este visto não permite que a pessoa trabalhe no exterior, por exemplo. Ou seja: ela chega em outro país, precisa se manter e ou opta por praticar uma conduta ilegal ou tenta resolver a situação. Consertar a situação fora de casa é como arrumar um avião em pleno vôo”, explica o advogado.

Minha startup já existe. Como levá-la para outro país?

Conforme uma startup amadurece, torna-se natural enxergar no mercado uma oportunidade de crescimento e a possibilidade de expandir para outros países. Mas para isso é importante fazer uma avaliação no país de destino e, principalmente, ficar por dentro das condições jurídicas locais. O advogado e CEO do BNZ Innovation, braço do BNZ Advogados, Arthur Braga Nascimento, explica que no momento da internacionalização de uma startup o empreendedor acaba avançando, na maioria das vezes, de forma muito rápida na evolução da empresa e por esta razão pode esquecer de alguns pontos importantes juridicamente.

“Para ter um crescimento saudável no negócio é preciso se atentar no contrato social que será efetuado, acordo entre sócios, termos de uso, política de privacidade, contratos com fornecedores, parceiros e mentores de fora do Brasil, além de estar de acordo com a legislação de exportação do país de origem para o seu segmento e a de importação do mercado de destino, sem contar que é importante verificar aspectos da LGPD e da lei vigente no país para transferência internacional de dados e o seu tratamento”, finaliza Arthur.

Investidores temem aumento de 140% em Programa de Green Card para visto nos EUA

Os interessados em obter residência permanente nos Estados Unidos podem participar do programa EB-5 com o escritório de advocacia Rahbaran antes do aumento de preço.

O visto EB-5 é um dos programas de imigração mais cobiçados e estratégicos, pois permite que empreendedores ou investidores façam investimentos em empresas americanas e se tornem residentes permanentes legais nos Estados Unidos. Os titulares do EB-5 podem viver e trabalhar permanentemente naquele país com suas famílias e filhos solteiros menores de 21 anos.
Atualmente é possível obter essa residência permanente nos EUA através de um investimento de apenas 500 mil dólares em um projeto autorizado do programa de visto de investidor EB-5, que dá esse direito ao investidor e sua família.
O programa é o único de imigração dos EUA que não exige que o investidor saiba o idioma inglês ou comprove determinado nível educacional, tornando-se um dos programas de imigração de investimento mais populares do mundo.
A cada ano apenas 10 mil vistos são reservados para o programa de visto EB-5 e desde a sua criação, em 1990, esses números nunca aumentaram. Porém, a sua popularidade resultou em uma excesso de inscrições no programa. O governo dos EUA pretende subir o limite de investimento de US$500 mil para mais de US$ 1,2 milhão e, mesmo com esse aumento, o programa provavelmente ainda permaneceria bastante popular, pois custaria muito menos do que os programas comparáveis da Austrália, Canadá ou Reino Unido. Para um investidor que esteja interessado em imigrar para os Estados Unidos através do programa EB-5, seria prudente fazê-lo antes que ocorresse qualquer aumento no montante do investimento.
Portanto, nos dias 25 e 26 de junho o escritório de advocacia Rahbaran estará respectivamente nas cidades de Porto Alegre e São Paulo educando investidores brasileiros sobre como adquirir a residência permanente nos EUA, mais popularmente conhecida como "Green Card", através do programa de visto EB-5.

O escritório, liderado pelo sócio-fundador Reza Rahbaran, é classificado como um dos melhores escritórios de advocacia de investimento nos Estados Unidos devido à sua reputação em dar atenção personalizada a cada investidor e criar uma oferta de serviços sob medida com base nas necessidades e objetivos de cada cliente. Nos mais de dez anos de trajetória do escritório, eles têm cem por cento de aprovação em todos os casos de visto EB-5.
— Essa trajetória impecável do escritório se deve a um profundo conhecimento dos costumes comerciais locais dos países nativos de cada um dos clientes, bem como o diferencial de ter um representante da firma falando a língua nativa deles, o que por sua vez permite que a empresa tenha sucesso em apresentar cada caso aos serviços de imigração dos EUA e obter 100% de aprovação na obtenção dos vistos EB-5 requisitados — explica Rahbaran.
Até hoje o escritório de advocacia Rahbaran assessorou mais de mil famílias de todo o mundo a obterem residência permanente nos EUA e cidadania americana por meio do programa EB-5.

Como funciona o EB-5?

Para se candidatar ao Programa EB-5, após análise preliminar do caso e da fonte dos fundos, o investidor deve apresentar o valor de US$ 500 mil dólares do investimento mais a taxa administrativa para o projeto de sua preferência. Uma vez confirmado o investimento, o requerimento é submetido ao governo dos EUA que, após a sua revisão e aprovação – que demora geralmente 8 meses, dependendo de cada caso em particular –, a residência permanente condicional é concedida. Quando esta completa dois anos, a prova da criação de emprego é submetida ao governo dos EUA e a residência permanente é concedida sem quaisquer condições que a limitem.
É importante mencionar que, após cinco anos de residência no país, o pedido de cidadania americana já pode ser feito, podendo-se viver e trabalhar livremente em qualquer lugar dos EUA, independentemente da região onde o investimento tenha sido realizado.
Atualmente o escritório de advocacia Rahbaran tem uma participação ativa na Associação Americana de Advogados de Imigração (American Immigration Lawyers Association), na American Bar Association (equivalente à “Ordem dos Advogados” americana), no District of Columbia Bar Association (“Ordem dos Advogados” do distrito de Columbia), bem como no New York State Bar Association(“Ordem dos Advogados” do Estado de Nova Iorque). Além disso, o Escritório foi classificado como um dos 25 principais escritórios de advocacia nesse tipo de prática legal.

Caminhos legais para obter a Cidadania Italiana

Há duas possibilidades de obter o passaporte italiano: a via administrativa e a via judicial. Entenda as diferenças e quais são os passos necessários para conseguir o reconhecimento de forma legal e segura.

Symbolbild zum Thema Bürokratie (picture-alliance/ZB)

Segundo a lei italiana, todos os descendentes de italianos têm direito à cidadania jure sanguinis (por descendência), que é transmitida a partir do ascendente italiano aos filhos sem interrupção e sem limite de gerações.

Há dois requisitos para obter a cidadania: conseguir comprovar com documentos legalizados que é descendente de um italiano e mostrar que a linha de transmissão nunca foi interrompida. Se o italiano que imigrou se naturalizou no Brasil, dependendo da época, ele pode ter perdido a cidadania e, portanto, não a transmitiu aos descendentes.

As duas principais vias para ter o direito reconhecido são a administrativa e a judicial. Entenda as diferenças entre os dois processos e o passo a passo para a obtenção da cidadania italiana.

VIA ADMINISTRATIVA

O reconhecimento da cidadania italiana pode ser feito pelos consulados italianos no Brasil. A única exceção é para casos de descendência pela via materna, para os quais é preciso recorrer à via judicial na Itália. Devido às longas filas de espera nos consulados, que chegam a mais de uma década, muitos brasileiros optam por realizar o processo na Itália.

Uma lei italiana garante o reconhecimento da cidadania para descendentes de italianos que estabelecem residência no país. Para dar entrada no pedido de cidadania, é preciso escolher um comune (município) onde fará o pedido e provar que reside na Itália com um contrato de locação e um documento assinado pelo proprietário atestando a cessão da propriedade para o locatário.

"A dificuldade de encontrar uma casa e os custos são muito grandes. As imobiliárias pedem pagamento antecipado, caução e comissão. Então, os brasileiros encontram brasileiros que ja estão na Itália e fazem acertos ou contratam assessorias para auxiliar no processo. Os comunes geralmente não dão orientação, não é fácil", explica Imir Mulato, diretor da assessoria Agenzia Brasilitalia, especializada em serviços da cidadania italiana.

Depois da declaração da residência, é necessário aguardar a visita de um vigile (fiscal do município) no endereço para comprovar que a casa tem boas condições de moradia e que a pessoa efetivamente mora no local. Por lei, o prazo para a passagem do vigile é de 45 dias e ele não pode avisar quando irá passar. Com a confirmação do vigile, o comune pode seguir com o pedido da cidadania no registro civil.

Quando faz o pedido da cidadania no comune, o brasileiro precisa apresentar todas as certidões de nascimento e casamento desde o ascendente italiano, seguindo toda a linha de transmissão. Os documentos devem ser traduzidos, juramentados e apostilados. Se a documentação estiver correta, o oficial do registro autoriza o anagrafe a receber o pedido de residência.

Antes de viajar à Itália, é preciso ter certeza que todos os documentos estão corretos e que nenhuma retificação é necessária. Caso contrário, a viagem terá sido em vão. "A documentação deve ser previamente avaliada pelo comune. Não vale a pena ir até lá e algo estar errado. Por isso, as assessorias são necessárias", diz Mulato. "É possível fazer tudo sozinho, mas não é nada fácil", argumenta.

F. B. contratou uma advogada brasileira que mora na Itália para assessorá-la durante o processo. "Fui para a Itália e fiz o pedido de residência com um documento assinado pela minha advogada, que tem uma casa na Itália. Depois de três semanas de espera, o vigile tocou a campainha", explica. "Eu tentei encontrar uma casa por minha conta, mas para um período de três meses foi muito difícil."

VIA JUDICIAL

Em casos específicos, não é possível obter a cidadania italiana pela via administrativa. O mais comum é a descendência por via materna. Uma antiga lei italiana determinava que as mulheres italianas não transmitiam a cidadania para seus descendentes, apenas os homens. Em 1975 e 1983, a Corte Constitucional da Itália invalidou essa regra por ser anticonstitucional, mas autoridades administrativas interpretaram que a decisão da Corte não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes de 1948, data de entrada em vigor da Constituição.

Devido a essa restrição, os descendentes de uma mulher italiana nascida antes de 1º de janeiro de 1948 devem recorrer ao Tribunal Civil de Roma para ter o direito à cidadania reconhecido. A jurisprudência tem sido favorável.

Nesse tipo de processo, não é necessário viajar à Itália. Os passos a serem seguidos são juntar toda a documentação e contratar um advogado italiano para dar entrada com o processo junto ao Tribunal.

Os documentos necessários são as certidões de nascimento e casamento dos antepassados italianos; registro de óbito (se houver, não é obrigatório); certidão de naturalização negativa dos antepassados (o documento pode ser obtido no site do Ministério da Justiça), além das certidões de nascimento e casamento de todos os descendentes na linhagem de transmissão.

Os documentos originais têm que ser traduzidos por um tradutor juramentado (os sites dos consulados italianos no Brasil oferecem uma lista de tradutores legalizados) e depois apostilados no consulado antes de serem enviados para o advogado na Itália, que vai entrar com o processo. O cliente recebe um número de protocolo e acompanha o processo pelo site do Ministério da Justiça italiano.

Em 2015, a advogada Mariana Tostes decidiu encontrar as certidões de nascimento e casamento dos antepassados italianos sozinha. "Achei um grupo no Facebook que explica o passo a passo, vasculhei a árvore genealógica da minha família pela internet e enviei um e-mail para a igreja de Lucca, onde minha trisavó nasceu. Paguei uma taxa de contribuição para a igreja e, depois de um mês, eles me enviaram a certidão de batismo carimbada por correio", conta.

Grupos no Facebook permitem que pessoas aguardando uma resposta troquem informações antes, durante e até o final do processo, que dura de um a dois anos. Cronograma de gastos, lista de tradutores juramentados e advogados italianos especializados em processos de obtenção da cidadania italiana por via judicial, modelo de e-mail ou carta em italiano para fazer o pedido das certidões de batismo dos antepassados nos comunes na Itália estão disponíveis.

Ficamos a disposição, pois somos especialistas na remessa dos documentos para Cidadania Italia.

SAC 47 3028-8808

Nova regra reduz burocracia para envio de documentos ao exterior

A vida de quem for trabalhar fora do país, sair de intercâmbio, casar com estrangeiros, obter dupla nacionalidade ou fazer qualquer outra coisa que precise enviar e receber documentos de outros países ficará mais fácil.

É quando passa a valer, no país, a Convenção da Apostila de Haia, acordo internacional de 1961, assinado pelo Brasil no ano passado, que reduz a burocracia envolvendo esse tipo de documentação.

Até hoje, quem precisa atestar a origem (assinatura, selos, carimbos etc) de documentos que vai enviar para fora do país percorre um longo périplo que pode durar meses.

Primeiro, deve reconhecer a firma em um cartório comum, depois autentica o reconhecimento no MRE (Ministério das Relações Exteriores) e por fim reconhece a autenticação do ministério na embaixada ou consulado do país de destino dos papéis –sem contar burocracias específicas para cada finalidade, como a tradução juramentada, quando é o caso.

A partir de agora, se o destino for um dos 112 países signatários da convenção (que inclui Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e Argentina, entre outros), é possível resolver tudo isso apenas no cartório, em questão de minutos.

Aos documentos, será anexada a apostila, espécie de declaração de autenticidade –que certifica apenas a origem do documento e não a validade de seu conteúdo. O certificado é tanto físico (papel anexado ao documento) quanto digital (que pode ser verificado por autoridades brasileiras e estrangeiras).

Da mesma maneira, serão reconhecidos documentos de estrangeiros vindo de países signatários da Convenção que possuírem a apostila.

Para os países que não signatários, ainda será necessário fazer o atual trâmite de passar pelo MRE e por embaixadas dos países de destino.

Cartórios em todas as capitais do país poderão fazer o apostilamento já a partir de domingo. Em cidades do interior, os cartórios deverão pleitear a função junto à Corregedoria Nacional de Justiça –documentos autenticados no interior, contudo, podem conseguir a apostila nas capitais, desde que os cartórios possuam sistemas integrados.

Na prática, a principal mudança com a entrada da comissão em validade, será retirar o ministério das Relações Exteriores do processo de tramitação dos documentos. Hoje, a pasta legaliza, por mês, mais de 83 mil papeis a serem enviados para fora do país, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em relação às legalizações de documentos feitas em repartições brasileiras no exterior, foram 569 mil só em 2014 –a maior parte realizada em Portugal e Cuba.

Apostilamento feito nos cartórios

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a apostila só é válida entre países signatários.

O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que eram feitos através dos consulados, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.

A Convenção da Apostila somente se aplica quando o país onde o documento público foi emitido (origem) e o país em que o documento seja utilizado (destino) forem partes da Convenção.

Como é feito?
A apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido.

Nesses casos, a emissão da apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido. Lembrando que ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e que o documento em questão deve ser considerado público, no país em que foi emitido.

Para isso, basta o interessado levar os documentos com destino ao exterior, para que sejam apostilados por um tabelião de notas de sua preferência. A aposição da apostila será feita no próprio documento, após conferência da autenticidade da assinatura do respectivo emissor.

Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros.

Onde fazer?
Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Precisa traduzir o documento para o idioma do país destinatário?
A necessidade de tradução juramentada dos documentos brasileiros dependerá das exigências do país onde o documento será apresentado. O CNJ decidiu que documentos lavrados em língua estrangeira devem ser traduzidos e a tradução juramentada será objeto de apostilamento próprio.

Quanto custa?
Cada apostila custará o mesmo valor de uma procuração pública sem valor econômico. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte abaixo:

Veja agora:

Países da Convenção Apostila da Haia

Cartórios Autorizados por Cidade

Preços Cobrados pelos Cartórios

Remessa de Documentos em Joinville

Saiba como conseguir a cidadania italiana no Brasil

O primeiro passo é entrar com um pedido de solicitação do reconhecimento em um Consulado Italiano que atende ao seu Estado

A Itália é um dos países que reconhecem a cidadania pelo conceito de jus sanguini, ou seja, o direito de sangue. Isso significa que brasileiros que tenham descendência italiana podem requerer pela dupla-cidadania independente se são filhos, netos, bisnetos ou mesmo tataranetos de italianos.Para conseguir a dupla-cidadania não há limite de gerações, no entanto, há algumas questões de gênero. Caso os ascendentes forem todos homens, não há problemas, mas, se for mulher, é preciso que seus filhos tenham nascido após 1948. Isso porque, segundo a legislação italiana, as mulheres não podiam transmitir sua nacionalidade para filhos ou maridos. Essa lei vigorou em países ocidentais até recentemente, mas caiu na França em 1973, na Alemanha em 1979, na Itália e Espanha em 1983.O primeiro passo para conseguir cidadania italiana é procurar pelo Consulado Italiano que atende ao seu Estado e entrar com um pedido de solicitação do reconhecimento. Confira todas as informações necessárias para conseguir a cidadania italiana aqui no Brasil:

QUEM TEM DIREITO A CIDADANIA
Todos aqueles que forem descendentes de italianos têm direito à cidadania, mas existem algumas limitações quanto à transmissão pela linha materna – apenas os nascidos após 1948 têm o direito. Filhos nascidos de união não matrimonial, casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade durante a minoridade do filho e adoção estão inclusos no direito de cidadania. Casamentos de mulheres com descendentes de italianos também dão à mulher o direito a cidadania. Já os homens não poderão ter a dupla-cidadania reconhecida se se casarem com italianas ou descendentes de italianos(as), somente os filhos deste casal poderão ter o reconhecimento. Os homens, neste caso, podem requerer a naturalização italiana.
Filhos de italianos naturalizados brasileiros – A naturalização brasileira do ascendente italiano não impede que seus descendentes tenham a cidadania italiana, desde que sua naturalização tenha ocorrido depois do nascimento dos filhos.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para os filhos de italianos é preciso certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito (caso ascendente tenha falecido) e carteira de identidade original do pai ou mãe e requerente. Para os netos, bisnetos ou trinetos de italianos, basta a certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito (caso o ascendente seja falecido) e a certidão de naturalização (caso exista) de todos os ascendentes da família.Cidadania herdada via casamento – se o matrimônio ocorreu antes de janeiro de 1983 a transferência se dará de forma automática. Nas cerimônias realizadas após esta data é necessário aguardar três anos para solicitar o título. Os documentos necessários são a certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade do cônjuge.
COMO FUNCIONA O PROCESSO
Depois de descobrir se possui direito à cidadania italiana e reunir todos os documentos é preciso entrar na fila do Consulado Italiano que atende o seu Estado e aguardar uma convocação. Caso todos os documentos estejam corretos, os consulados convocam os requerentes para uma inscrição no cadastro consular. Após a conclusão do processo, os novos cidadãos italianos podem agendar a emissão do passaporte italiano.

QUANTO TEMPO DEMORA E QUANTO CUSTA
A aquisição da cidadania italiana no Brasil, junto ao Consulado Geral da Itália, pode demorar de 5 a 10 anos e os custos podem variar de entre os diferentes casos (dependendo do número de certidões que o processo exige), mas em média os requerentes gastam menos de R$ 8.000,00. As despesas envolvem burocracias como a emissão e retificações de documentos e traduções juramentadas.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS
Ao adquirir a cidadania italiana o cidadão poderá desfrutar dos mesmos privilégios e obrigações de uma pessoa nascida na Itália, podendo residir no país e usufruir de direitos como moradia, estudo, lazer e assistência médica. Os novos cidadãos têm direito, inclusive, à aposentadoria, depois de atendidos os requisitos legais (trabalho registrado, pagamento de contribuições e tempo de serviço, por exemplo).Entre as facilidades, está o direito de entrar a residir legalmente em qualquer um dos outros 27 da União Europeia, além de permitir que sejam feitas viagens sem visto para Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e outros países. A cidadania também poderá ser transmitida aos descendentes.

Sistema Ailos - Campanha conta ações inspiradoras de associados

Incluir, fazer o bem e proporcionar momentos de integração e aprendizagem para todos.Foram esses objetivos que motivaram o Sistema Ailos a criar a campanha Fazedores.Nela, as histórias de cooperados de quatro entidades sem fins lucrativos são relatadas: Trapamédicos, The Green Place Park (Blumenau), Surfe Sem Fronteiras e Associação Novo Alvorecer (Florianópolis).A narrativa de vinte minutos foi feita por meio de um documentário que pode ser acessado através do hotsite, redes sociais e Youtube.Versões mais curtas do material também serão veiculadas nas cidades de abrangência do sistema.O coordenador de comunicação e marketing da instituição, Rodrigo Dellagiustina, explica que a campanha é parte da divulgação da nova marca do Sistema Ailos: “Nosso objetivo é fortalecer a comunidade fazendo com que os cooperados sejam protagonistas da transformação. O cooperativismo de crédito traz um movimento de mudança e é isso que representa nossa essência”.Para o presidente do Conselho de Administração do Sistema Ailos, Moacir Krambeck, o papel da cooperativa é contribuir não só com os cooperados, como também com o meio em que eles vivem:“Nós entendemos que pessoas que colocam a mão na massa e realmente transformam as comunidades precisam ser valorizadas. Essas quatro histórias podem servir como impulso para que mais gente entenda que, com a sua contribuição, vamos acelerar o processo de um mundo melhor”. HISTÓRIAS1. O Trapamédicos começou com duas pessoas, entre elas a idealizadora Adriana Kreibich da Costa.

Hoje são cerca de 70 voluntários que trocam suas roupas do dia a dia para se transformarem em palhaços.A grande motivação é proporcionar a transformação no ambiente onde estão crianças e adultos internados nos hospitais de Blumenau.Focada no empreendedorismo social e cultural, nasceu em 2013 o The Green Place Park. Jackeline Oliveira realizou o sonho de unir cultura, entretenimento, cidadania e colaboração em um único local.São cerca de 600 voluntários que se dividem para tornar realidade o complexo de ação multicultural com a prática de esportes, atrações musicais, cursos e workshops para a comunidade. 2. Surfe Sem Fronteiras - Um acidente mobilizou os movimentos de um braço do surfista Fidel Teixeira Lopes, mas não a vontade de continuar.

Resultado de imagem para SURFE SEM FRONTEIRAS

Ele superou as dificuldades e hoje coordena o Surfe Sem Fronteiras ajudando pessoas com deficiência a surfar.Através do mar eles têm uma experiência de inclusão e são motivados a enfrentar os obstáculos da vida. 3. Associação Novo Alvorecer - Luciane Vieira dos Santos Machado, viu na música uma ferramenta de transformação.

Ela deu início à Associação Novo Alvorecer, onde há 23 anos atende cerca de 60 crianças e há sete criou a escola de música O Som da Alvorada.Nela, uma orquestra com 20 alunos é comandada pelo maestro Carlos Alberto Vieira.O trabalho teve início com apenas cinco violinos doados pela cooperativa Credcrea e hoje conta com 55 violinos, cinco violoncelos e quatro violas.Ao final do ano os pequenos músicos fazem uma apresentação, onde toda a verba da bilheteria é dividida entre eles para incentivá-los ainda mais. Sobre o Ailos

Resultado de imagem para NOVO SISTEMA AILOS

Constituído em 2002, o Sistema Ailos conta com mais de 665 mil cooperados, 13 cooperativas, mais de 175 postos de atendimento e R$ 6,6bilhões em ativos.Com atuação nos três estados do Sul do país, possui mais de 2,5 mil funcionários.As cooperativas que compõem o SistemaAilos são: Viacredi, AcrediCoop, Credifiesc, Acentra, Credelesc, Transpocred, Credifoz, CredCrea, SCRcred, Evolua, Credicomin, Crevisc e Viacredi Alto Vale.

Veja como tirar cidadania portuguesa

Como tirar cidadania portuguesa: o que mudou no processo em 2018?

Muitas pessoas interessadas em adquirir a cidadania portuguesa desanimam quando procuram saber sobre o processo. Apesar de parecer complicado, com a ajuda certa, tudo decorre muito bem, de maneira rápida e fácil. Por isso, se você está pensando em adquirir esse documento, entre em contato com a equipe do Cidadania Já e conte com a nossa ajuda durante todo esse processo!Ter a cidadania portuguesa traz muitas vantagens a quem a obtém. É possível morar, visitar, trabalhar e estudar não só em Portugal, como também nos outros 26 países-membros da União Europeia. Além disso, com esse documento em mãos, também é possível requerer o passaporte português, considerado um dos melhores do mundo por autorizar que seus titulares cruzem mais de 170 fronteiras sem a necessidade do visto.

Quem tem direito à cidadania portuguesa e como funciona o processo?

Também podem requerer a nacionalidade pessoas casadas ou em união estável com cidadão português, contanto que a relação tenha pelo menos três anos de duração e seja legalmente reconhecida por Portugal.Nesses dois casos, também é preciso que o cônjuge demonstre laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa.Filho ou menor incapaz de cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa tem direito a requerer o documento para si também, contanto que demonstre laços de efetiva ligação com Portugal.O indivíduo que reside legalmente há mais de seis anos no país lusitano também pode se tornar um cidadão português, por meio do processo de naturalização.Abaixo, separamos por tópicos – em um panorama geral – a explicação de como funciona o processo de pedido da cidadania portuguesa. Para mais detalhes, dê uma olhada no nosso Guia Completo!

Primeiramente, é necessário juntar todos os documentos exigidos. Lembramos que, dependendo do caso, outros documentos podem ser pedidos, mas geralmente são eles: Passaporte ou RG, certidão de nascimento do requerente e do português ascendente, antecedentes criminais do requerente;
Caso haja a necessidade, será preciso fazer retificações, transcrições e homologações de documentos;
Em seguida, deve-se preencher o formulário correspondente ao caso do requerente;
É preciso se atentar ao reconhecimento de firma, autenticação e assinatura presencial de todos os documentos em que forem exigidos tais procedimentos.
Após reunir e checar todos os documentos e suas conformidades, é preciso efetuar o pagamento do processo via consulado ou via correios, com um órgão de Portugal;
Por fim, o requerente deve escolher qual a forma desejada de se dar entrada no processo. Se a nacionalidade for por atribuição, a melhor opção é entrar em contato com o Arquivo Central do Porto, pois lá o processo acontece mais rapidamente.

Quais foram as alterações no processo para o ano de 2018?

No ano de 2017, o Regulamento da Nacionalidade sofreu uma alteração, em que o procedimento de cidadania portuguesa para netos nascidos no estrangeiro deixou de ser por aquisição e passou a ser por atribuição.A polêmica é que no processo por atribuição, o neto de português precisa necessariamente comprovar os laços de efetiva ligação com Portugal. O fato é que, para o meio jurídico, ainda não está claro quais critérios são adotados na avaliação desses “laços”.Nese cenário, cinco projetos de lei avançam na Assembleia da República de Portugal e pretendem alterar significativamente, ainda em 2018, a situação de aquisição da cidadania portuguesa para filhos, netos, bisnetos e cônjuges de portugueses.Abaixo, vamos explicar mais detalhadamente o que poderá mudar no processo de cidadania portuguesa no ano de 2018.

Netos e bisnetos

O mote do projeto de lei que abarca esses dois casos é que ser neto de português já é por si só uma prova de ligação com Portugal e, portanto, ter que provar laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa é desnecessário.Se aprovado, o projeto de lei irá também beneficiar os bisnetos, veja bem: basta que o pai ou a mãe do bisneto – ou seja, o neto(a) do português originário – tire a cidadania. Quando o neto se tornar um cidadão português, o bisneto poderá também se tornar um português de origem e transmitir a nacionalidade aos seus filhos.Em outras palavras, o bisneto de português, por si só, não tem direito à cidadania. Apesar disso, sua mãe é neta de português, e ela sim tem direito à cidadania. A partir do momento que a mãe do bisneto adquirir a cidadania, o bisneto passará a ser filho de uma cidadã portuguesa e por essa razão ele passará a ter o direito de requerer nacionalidade portuguesa também, afinal, filhos de portugueses nascidos no estrangeiro são portugueses de origem, desde que inscrevam o seu nascimento no registo civil português.

Filhos adotados

Antigamente, em Portugal, havia dois tipos de adoção: restrita e plena. Atualmente, existe apenas a modalidade “adoção plena”, que extingue o vínculo da criança adotada com a família biológica.Por essa razão, o projeto de lei que concerne a esse caso pretende apenas atualizar o art. 5.º da Lei, que trata da aquisição da nacionalidade por adoção, intencionando que a redação seja: “O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa”.

Cônjuges e companheiros

Para as pessoas casadas ou em união estável com cidadão português, há boas e más notícias. A intenção do projeto de lei referente a esses dois casos é também extinguir a exigência de demonstração de laços efetivos com Portugal.A má notícia é que para que essa demonstração de laços não seja exigida, a relação deve passar de três para seis anos de duração.O texto do projeto de lei defende que um vínculo estável e duradouro baseado no casamento ou na união estável entre estrangeiro e nacional português já é uma prova de ligação com a comunidade portuguesa, por isso não seria preciso comprovar vários “laços”. Apesar disso, o casamento ou a união estável deve ter seis anos de duração, no mínimo.

Luxemburgo - Saiba como obter a cidadania europeia

Luxemburgo oferece cidadania europeia aos brasileiros

Luxemburgo faz fronteira com Bélgica, França e Alemanha e, em 2016, tinha o maior PIB per capita do mundo

Você pode ter a oportunidade de possuir ainda esse ano a cidadania europeia que também oferece o direito de trabalhar e estudar em qualquer país da União Européia, tendo a chance de viver num país com belos castelos e igrejas da Idade Média! Luxemburgo faz fronteira com Bélgica, França e Alemanha e, em 2016, tinha o maior PIB per capita do mundo.

Luxemburgo é um dos países mais ricos da Europa com cerca de 600 mil habitantes. O país é membro fundador da União Europeia, NATO, OCDE, Nações Unidas (ONU), Benelux e da União da Europa Ocidental.

Recrutamento

O governo do país abriu processo até dezembro deste ano para que brasileiros com ascendência luxemburguesa possam requerer a cidadania do país europeu. Luxemburgo busca por famílias que possuem ascendência luxemburguesa, todas as pessoas do mundo que possuem origens no país tem o direito de requerer a tal e tão sonhada cidadania.O objetivo é “cadastrar luxemburgueses no mundo e com isto mapear os descendentes” disse Jan Eichbaum, cônsul-geral de Luxemburgo em São Paulo, para uma entrevista á ANSA.

Quais são os benefícios?

“Os benefícios são iguais aos dos cidadãos da União Europeia. Poder exercer funções remuneradas em qualquer país do bloco, pleitear bolsas de estudos e se adaptar às leis luxemburguesa e europeia”, afirmou Eichbaum.Para facilitar no processo de identificação, foi levantando alguns do sobrenomes mais comuns de famílias luxemburguesas presentes no Brasil: Entringer, Drechsler, May Schroeder, Webber e Brommerschenke.Eichbaum mencionou que, fora este processo, o único de jeito de conseguir a cidadania é “morando por mais de oito anos” no país, além de ter de realizar uma “prova oral e escrita em luxemburguês” e “não ter antecedentes criminais”.Para saber mais, acesse: Consulado de Luxemburgo

Quando é legal viajar para a Itália para buscar a Dupla Cidadania

Brasileiros que passam menos de seis meses naquele país para conquistar o reconhecimento correm risco de perder a cidadania, alerta cônsul

A demora de quase 10 anos para o Consulado Geral da Itália em Porto Alegre analisar pedidos de cidadania tem levado gaúchos que descendem de italianos a buscar um caminho mais rápido — e nem sempre legal: viajar até a Itália, declarar-se residente e obter, por lá, o reconhecimento. O procedimento leva até 180 dias e é previsto pela lei. O problema é que muitos brasileiros têm procurado brechas para encurtar o tempo de estadia no Exterior e manter, artificialmente, uma condição de residente. Com isso, correm o risco de ter seu processo de cidadania suspenso.

— Se alguém vai para a Itália e passa o tempo mínimo apenas para dizer que está residindo no país está indo contra a lei — alerta o cônsul-geral da Itália em Porto Alegre, Nicola Occhipinti.

Para a manobra, brasileiros têm passado apenas o período necessário para que autoridades italianas verifiquem, presencialmente, que o viajante passou a morar onde declarou. Isso ocorre nos primeiros 45 dias. Após este período, o viajante é considerado residente, e a fiscalização é cessada. A partir de então, é possível ingressar com pedido de cidadania como residente italiano, e a comuna (unidade equivalente ao município) tem até seis meses para analisar documentos e reconhecer a condição. Quem deixa a Itália antes de receber a cidadania perde a condição de residente e, portanto, fica alijado de ter seu processo analisado pelas prefeituras, explica Occhipinti.

Mas alguns brasileiros estão voltando ao Brasil logo depois dos 45 dias de fiscalização sem comunicar à prefeitura. Com isso, o processo de cidadania corre até o fim — em um processo ilegal, avalia Occhipinti.

Neste ano, 1.188 processos de dupla cidadania de brasileiros foram suspensos em uma pequena cidade ao norte da Itália em razão de suspeitas de irregularidade. Autoridades de Ospedaletto Lodigiano foram presas suspeitas de receber suborno para atestar que os imigrantes estavam na Itália ao longo dos 45 dias, quando, na verdade, não estavam. Occhipinti assegura que parte destas suspensões ocorreram por que também havia indícios de que muita gente estava voltando imediatamente após pedir o reconhecimento.

Consultada pela reportagem, a Embaixada Italiana em Brasília sugeriu que os brasileiros desconfiem de quem "promete atalhos para obtenção da cidadania, especialmente de quem promete a obtenção da cidadania sem estar residente no comune onde vai ser feito o procedimento, e denunciando qualquer suspeita de irregularidade".

Brechas na lei

Mas casos como o de Ospedaletto ainda são incomuns, e, na prática, dificilmente os brasileiros que aproveitam a brecha na lei são punidos. Isso acontece por que a legislação italiana não informa, textualmente, qual o número de dias que alguém precisa permanecer na Itália para ser considerado residente. A regra é vaga: a lei que trata do tema, de 1989, diz que se perde a condição de residência quando "há transferência do estrangeiro para o estrangeiro", mas não fala em prazos. A lei, inclusive, admite que não deixa de ser residente quem viaja ao Exterior para "exercício de ocupações temporárias".

Nesta lacuna, muitas agências oferecem serviços para ajudar os brasileiros a passarem os 45 dias no Exterior e retornarem ao Brasil para sua cidadania, e garantem que isso não configura infração alguma.

— É um processo totalmente alinhado às leis italianas. Não é preciso passar os 180 dias aguardando na Itália, o solicitante pode aguardar lá os 45 dias e, depois, fica livre para viajar e retomar o trabalho ou os estudos em outro país — garante Juliana Amoroso, diretora da GHF Consult, que presta assistência a brasileiros que querem viajar à Itália para reconhecer a cidadania — A lei italiana inclusive assegura que um residente possa passar até 12 meses fora sem comunicar as autoridades — afirma.

A empresa cobra quase 4 mil euros (cerca de R$ 17,7 mil) para providenciar estadia e dar assistência no processo de cidadania naquele país, incluindo o trato com a burocracia brasileira e italiana. A estes custos, somam-se outros que a pessoa terá de arcar, como a busca, a tradução e o registro das certidões de nascimento, batismo, casamento e óbito dos antepassados no Brasil e na Itália, estimados em quase R$ 5 mil.

— No caso de Ospedaletto, houve um crime, as pessoas diziam que estavam na Itália, mas não estavam, e outras ficavam apenas três dias na Itália e teriam pago propina para os guardas atestarem que ficaram os 45. Não há risco para quem segue a lei — reforça Juliana.

O cônsul italiano em Porto Alegre tirou dúvidas dos leitores sobre a cidadania italiana. Confira:

Quem tem direito a pedir cidadania italiana

O reconhecimento da cidadania italiana é possível através do princípio Juris Sanguinis (direito de sangue); ou seja, não é preciso ter nascido ou vivido na Itália.
Todo descendente de italianos tem direito à obtenção da cidadania.
Pela linha paterna, não há limitação quanto ao ano de nascimento dos filhos.
Nos casos em que há uma mulher na linha de ascendência, esta só transmitirá a cidadania para os filhos nascidos após 1948 pela via administrativo-consular. Para nascidos antes desta data, é possível o reconhecimento pela via judicial.
Pode haver impedimentos também no caso de filhos nascidos fora do casamento.
Não é exigido o conhecimento do idioma italiano nem da história e legislação italiana.
Se algum ascendente que esteja na linha genealógica italiana tiver se naturalizado brasileiro, os descendentes só poderão requerer a cidadania se o filho tiver nascido antes da naturalização do mesmo.

Quais documentos devem ser buscados

Certidões de nascimento ou batismo, certidões de casamento civil ou religioso e certidões de óbito de toda linhagem familiar desde o antepassado italiano, tanto no Brasil quanto na Itália, além de certidões negativas de naturalização.
As certidões brasileiras têm de ser em inteiro teor e atualizadas — a validade é de um ano. As certidões italianas têm validade de 10 anos.
Se rasurados, os documentos (inclusive manuscritos) não servem para os fins judiciais, nem para a tradução e o apostilamento no protocolo do consulado.
O custo total para busca, tradução juramentada e apostilamento das certidões brasileiras e italianas chega a quase R$ 5 mil, sem contar eventuais comissões para assessoramento nas buscas. Contabilizando a consultoria, o custo pode dobrar.

Como buscar a cidadania via consulado da Itália no Brasil

Pesquise em quais cidades seus antepassados italianos nasceram, casaram e/ou morreram no Brasil ou na Itália e certifique-se de que os documentos estão disponíveis. Procure estas certidões nos cartórios de registro civil (a solicitação pode ser feita pelo telefone). Nestas certidões, é possível que você encontre a província e comuna (cidade) do ancestral, informação fundamental para seguir as buscas.
Comece sempre com as certidões dos antepassados mais distantes, pois estas serão as mais difíceis e, não as encontrando, é inútil que você busque as demais.
Tendo certeza que encontrará as certidões, faça imediatamente o pedido de agendamento no Consultado Italiano. As orientações para marcar seu lugar na fila estão neste site.
Acompanhe pelo site do consulado a chamada dos números de espera na fila. O tempo de espera hoje é de 10 anos.
Após os primeiros anos na fila, você pode começar a trazer os documentos da Itália, que têm validade de 10 anos. Lembre-se que os registros civis naquele país iniciaram entre 1867 e 1871; se datarem antes disso, os documentos devem ser buscados nas igrejas italianas e devem ser chanceladas pelas cúrias competentes.
Quando estiver próximo de seu número de chamada, busque todas as certidões brasileiras em inteiro teor e faça a apostila (autenticação nos tabelionatos). Por precaução, algumas pessoas buscam antes os documentos, mas precisam renová-los quando são convocadas pelo consulado, pois a validade das certidões brasileiras é de apenas um ano.
Após a entrega dos documentos, o prazo para análise pelo Consulado e emissão da dupla cidadania é de 730 dias.

Como pedir a cidadania na Itália sem riscos

Não é preciso ter visto de trabalho ou permanente: é possível entrar com visto de turista, válido por três meses, e, ao ingressar com pedido de cidadania, recebe-se um novo visto que irá vigorar pelo período em que durar o procedimento.
Na Itália, é preciso fixar residência em uma comuna (cidade) por pelo menos 180 dias e comprovar o endereço fixo na prefeitura local. Não é preciso morar na mesma cidade onde viveu o antepassado.
O pedido pela cidadania poderá ser feito, então, na prefeitura, que tem seu próprio cartório. Toda documentação deve ser levantada no Brasil e na Itália antes de se fixar residência. Valem os mesmos documentos citados acima.
Nos primeiros 45 dias após a declaração de residência, a guarda municipal fará visitas à casa para comprovar se a pessoa realmente está vivendo nela. Neste período, é importante que o solicitante não se afaste do imóvel.
Após a abertura do processo de cidadania, a prefeitura local tem, por lei, 180 dias para analisar o pedido. Conforme o Consulado Italiano em Porto Alegre, para que seja configurada a estabilidade que legitime a residência, é preciso permanecer na Itália ao longo desses 180 dias.
Terminada a análise, o solicitante deverá comparecer novamente à prefeitura para assinar o termo de cidadania aprovado pela comune.
O custo estimado total para tocar o pedido na Itália fica em torno de 6 mil euros (cerca de R$ 26,5 mil) por pessoa, estipulado valor de aluguel pelos 180 dias, alimentação e assistência de tradutores para lidar com a burocracia italiana, além dos custos já mencionados para levantar e traduzir os documentos.

Saiba mais

No Rio Grande do Sul, 7 mil famílias aguardam na fila para requerer a cidadania italiana, conforme consultorias que auxiliam a busca pela cidadania.
Atualmente, o Consulado está chamando as famílias que pediram agendamento em 2009.
O Consulado Italiano em Porto Alegre afirma que o tempo de espera está sendo reduzido, e quem entrar na fila hoje terá o atendimento agendado em apenas três anos (ou seja, em 2021).
88 mil gaúchos já têm cidadania italiana e devem informar ao consulado todas as mudanças de endereço, estado civil, falecimento dos ascendentes diretos e nascimento dos descendentes.
Aproximadamente 35% dos gaúchos são descendentes de italianos em alguma linhagem.

Fontes: Embaixada da Itália em Brasília, Consulado Italiano em Porto Alegre e consultorias Cidadania Italiana.org e GHF Consult

Como empreender em Portugal e tirar o visto de residência D2

Como abrir uma empresa e tirar o visto D2 de empreendedor em Portugal

País oferece visto para empreendedores que abrirem empresa com capital mínimo de cinco mil euros. Outra opção é tirar um “visto para startups”

Após sofrer com a crise de 2008, economia portuguesa retomou o fôlego e apresenta bons resultados

Com uma economia aquecida e um ecossistema de startups dinâmico, Portugal tem se mostrado uma opção atraente para quem quer empreender. O país está entre os mais fáceis do mundo para se abrir uma empresa, e é líder no quesito comércio exterior. Os portugueses concedem visto de residência para quem abrir uma empresa com capital mínimo de cinco mil euros. Os brasileiros são a principal comunidade estrangeira residente em Portugal. São mais de 80 mil pessoas, segundo o último censo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português.

“A abertura de empresas em Portugal é bastante simples”, explica o advogado Marcelo Salomão. “O governo português estruturou ferramentas que permitem aos interessados realizarem a abertura da empresa sem burocracias, tanto pela internet quanto pessoalmente, nos pontos de atendimento do empreendedor chamados de Lojas do Cidadão”.Para o empreendedor estrangeiro, o primeiro passo para abrir uma empresa é solicitar um Número de Identificação Fiscal (NIF), que corresponde ao CPF brasileiro. Para obter o visto D2, é preciso comprar investimento mínimo de 5 mil euros, que pode ser feita mediante a apresentação de extratos bancários, por exemplo.O NIF pode ser requisitado nos balcões das Finanças ou nas Lojas do Cidadão, e é emitido na hora. Quem não tem domicílio fiscal em Portugal deve nomear um representante fiscal responsável.Em seguida, é preciso fazer uma consulta de viabilidade de nome, o que pode levar até 10 dias. A constituição da empresa pode ser feita pela internet, no Portal do Cidadão, para quem tem certificado digital; ou presencialmente, na Conservatória do Registo Comercial (espécie de cartório).

Cuidado redobrado ao empreender em outro país

O empreendedor que deseja abrir uma empresa em Portugal deve, antes de tudo, refletir se deseja embarcar na jornada empreendedora. Ter os mesmos cuidados que teria ao abrir uma empresa no Brasil (como estabelecer um plano de negócios, estudar o mercado); e ainda redobrá-los, já que o fará em um país estrangeiro.Baqueada com a crise financeira internacional, a economia portuguesa tem demonstrado sinais de recuperação que se consolidaram num crescimento de 2,7% no PIB, no ano passado (2017). O número surpreendeu até o Banco de Portugal (espécie de Banco Central), que previa quase um ponto porcentual a menos que isso.Na prática, significa que o país voltou ao patamar registrado em 2008, antes da crise. A expectativa do órgão é de que o crescimento se mantenha, ainda que mais lento, pelos próximos três anos, até 2020.A retomada de Portugal no pós-crise torna o país muito atraente para investidores brasileiros. Em acordo com fundos de investimento da União Europeia, o país vai receber 25 milhões de euros para fomentar a instalação de indústrias pelo programa Portugal 2020.

País oferece visto para empreendedor

Quem abrir uma empresa em Portugal fica elegível para o visto de residência D2, para imigrantes empreendedores. É possível dar entrada pessoalmente ou pelos Correios no Consulado Geral de Portugal, em São Paulo; ou nos vice-consulados no Paraná e no Rio Grande do Sul.Não é obrigatório constituir empresa em Portugal antes de requerer o visto, diz o advogado Marcelo Salomão. No entanto, a existência prévia da empresa é um fator que pesa à favor da concessão do visto.Para solicitar, o requerente também deve apresentar documentos pessoais de identificação e que comprovem capacidade financeira de se manter em solo português. Se a empresa já estiver constituída, os documentos dela também serão solicitados.Após reunir os documentos, é preciso preencher um formulário com pedido de visto. Após submeter, é necessário imprimir, assinar, colar uma fotografia e enviar pelos Correios, junto com a documentação. O pagamento pode ser feito via boleto ou pessoalmente, no consulado.>>>> Confira a documentação completa exigida pelo Consulado Geral para o visto D2Uma vez analisado, o processo entra no sistema. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras leva, em média, 90 dias para emitir um parecer. O consulado pode ou não solicitar que o requerente compareça pessoalmente para prestar esclarecimentos.O visto D2 permite acessar o país e permanecer lá por quatro meses, inicialmente. Neste período é preciso solicitar uma autorização de residência ao serviço de fronteiras português. Esta autorização têm validade limitada e deve ser renovada, de tempos em tempos.

Visto de startup

Uma outra modalidade de visto para empreendedores, disponível em Portugal desde 1.º de janeiro, é o “Startup Visa”. O programa busca fortalecer o ecossistema de inovação português, e as inscrições podem ser feitas pela internet.Os interessados devem comprovar que pretendem desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores; vão abrir projetos centrados em tecnologia; têm potencial de criação de emprego qualificado; e que contam com potencial para atingir um valor de mercado de 325 mil euros, ao final de três anos.Os empreendedores devem estar ligados a alguma incubadora ou aceleradora da rede Startup Portugal.

Hub de inovação

O mercado de startups em Portugal vive uma fase de ebulição. O país recebe, há três anos, um dos principais eventos de inovação da Europa, o Web Summit. E a taxa de crescimento das “scale ups” (as startups mais robustas) portuguesas é o dobro da média europeia.

Lisboa concentra quase metade (45%) destas startups de maior peso. A maior parte do dinheiro investido nestas empresas (62%) vem de fora de Portugal, de fundos de investimento internacionais.“Portugal vive um momento único nos últimos 20 anos, na área de tecnologia. E o mercado está numa completa ebulição, em termos de inovação”, avalia o brasileiro Mauro Bastos. O executivo vive desde 2013 em Lisboa e, no início deste ano, abriu a sede europeia da Kyvo, consultoria de inovação brasileira que utiliza métodos centrados no design.A principal representante desta nova leva é a Farfetch, considerada o primeiro unicórnio português. Apesar de ter sua sede em Londres, a startup foi fundada pelo português José Neves, e conta com quatro sedes em Portugal. A possível estreia da empresa na bolsa de Nova York é um dos IPOs mais aguardados no meio da tecnologia, para 2018. Estima-se que ela pode ser avaliada em US$ 5 bilhões.

Realidade local

O baixo desemprego, os bons índices de segurança e a localização privilegiada em termos de logística para atuar no comércio exterior são algumas das vantagens listadas pelo advogado Marcelo Salomão, para investimento no país. Seu escritório, o Brasil Salomão e Matthes, tem assessorado empresas de segmentos como cosméticos, alimentos, embalagens e estruturas metálicas a expandir para Portugal.De zero a cem, Portugal tem nota 94,25 no quesito “facilidade de abrir uma empresa”, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial. Para se ter ideia, a nota brasileira é de 65,05 (o país está entre os últimos colocados).No ano passado (2017), as trocas comerciais entre Brasil e Portugal chegaram à marca de R$ 2,2 bilhões, entre exportações e importações. Enquanto o Brasil enviou, principalmente, óleos de petróleo, minérios e grãos; Portugal mandou azeite, combustíveis, vinhos e peras para cá.As exportações, aliás, ajudaram a puxar o crescimento do PIB registrado em 2017. Tiveram alta de 7,9% em relação ao ano anterior, e a expectativa do Banco de Portugal é de que o nível se mantenha para este ano.A taxa de desemprego, que atualmente está em 7,3%, atingiu seu valor mais baixo desde 2004. A perspectiva é de que chegue a 5,6% até 2020, nível mais baixo desde 2002.

Documentação necessária para o visto D2

Confira toda a documentação necessária para solicitar o visto D2, informada pelo Consultado Geral de Portugal em São Paulo:Da empresa que foi constituída em Portugal:1. Plano de negócio2. Certidão permanente3. Declaração de registo de início de atividade4. Registo de constituição da sociedade5. Extrato bancário com o saldo em contaDo requerente de visto:6. Fotocópia dos comprovantes das habilitações acadêmicas e profissionais que possui, acompanhado de curriculum vitae;7. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, explicando os motivos do pedido, indicando o local de alojamento (definitivo ou provisório) e o período que pretende permanecer em Portugal.8. Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal, durante o período de permanência ou fotocópia da última declaração de imposto de renda.9. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário;Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.10. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para isso, clique aqui).11. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil (www.dpf.gov.br)12. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.13. Passaporte:Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.Não envie ainda o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado(a).14. Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos (clique aqui para obter o modelo);15. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);16. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência (clique aqui para obtê-la) OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação (clique aqui para obtê-la);17. Cópia simples da carteira de identidade – RG para brasileiros e RNE para estrangeiro (neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);18. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com o endereço requerente já preenchido no destinatário;19. Cópia do boleto bancário pago.Se casado(a), deve enviar cópia simples da certidão de casamento.Se tiver filhos, deve enviar cópias simples das certidões de nascimento.

CANAIS DE VENDA ONLINE