Cidadãos e empresas dos 27 estados do Brasil podem checar em alguns cliques se estão em situação regular nos Cartórios de Protestos de Títulos.
Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o estado de origem. Um aplicativo de celular também está disponível para download, por enquanto só para os da marca Android.
Muita gente nem sabe que está protestada, por isso o objetivo é informar o cidadão se existe algum protesto em seu nome em algum tabelionato do estado.
Se tiver, aparece na hora o endereço e o telefone do cartório em que consta a ocorrência para que ele entre em contato — explica Valmir Silva, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).
O site e o aplicativo foram desenvolvidos pelo Instituto, que não tem fins lucrativos e reúne cartórios dos 27 estados brasileiro. De acordo com dados do IEPTB, cerca de 120 mil pessoas são protestadas por ano só no estado do Rio. Levantamento deste ano, feito até abril, mostra que 91 mil pessoas já foram convocadas para regularizar a situação no estado.
Os Cartórios de Protestos de Títulos são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), para onde são enviadas denúncias de credores a respeito de pessoas físicas ou empresas que deixaram de pagar um cheque, uma quantia em dinheiro ou qualquer tipo de título de comércio. Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor, que, caso não compareça, pode ficar com o nome sujo na praça:
Em três dias, a pessoa é protestada, e seu nome já é levado para o rol dos devedores, para o SPC, Serasa, Boa Vista e outros órgãos de proteção ao crédito — conta o presidente do IEPTB.
Os estados que já integram o grupo são os que têm dados organizados e digitalizados. Esse processo é demorado, e há cerca de cinco anos o IEPTB vem colhendo dados para disponibilizar as informações de cada tabelionato no site. Até agora, o Rio de Janeiro é o estado com mais cadastros de cartórios, com 90% de participação entre os cerca de cem tabelionatos existentes. Em seguida, vem São Paulo, com 50% de cadastros, seguido por Minas Gerais, com 20% dos cartórios já registrados.
O gasto total até agora, com a manutenção do site e a divulgação do serviço foi de R$ 60 mil. Na cidade do Rio, equipes distribuíram folhetos informativos nas primeiras semanas, em locais como a Praça XV e a Central do Brasil, no Centro da cidade, e o Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.
Queremos fazer uma divulgação em todo Brasil e a ideia é ampliar o acesso para todos os estados. É bom que fique claro que não queremos expor o devedor, a gente só mostra os dados dele, nem o nome aparece — explica Silva.
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Na metade do ano, um ritual que já se tornou rotina na Havan, a festejada loja de departamentos catarinense, repetiu-se mais uma vez. A empresa abriu as portas da sua última filial, na cidade catarinense de Videira, e como costuma acontecer nos locais onde a Havan lança âncora, a cidade parou para conferir de perto as novidades de cama, mesa e banho, utilidades domésticas, eletroeletrônicos, entre inúmeros outros produtos nacionais e importados, que formam um mix de 100 mil itens.Como das outras vezes, o sucesso que acompanha a rede catarinense se repetiu. Nada menos que 40 mil consumidores passaram pela loja só no primeiro final de semana, conferindo de perto o empreendimento comandado pelo empresário Luciano Hang. Desta vez, Hang investiu R$ 30 milhões na abertura da filial, erguida em 6 mil metros quadrados, com estacionamento rotativo e área de alimentação. A euforia que a presença da Havan provoca nas cidades onde aporta – entre consumidores e lideranças políticas – é inegável. Na inauguração da filial de Sinop (MT), foram 150 mil pessoas que prestigiaram a inauguração durante o final de semana. Aproximadamente, o mesmo número de consumidores compareceu a inauguração da 100ª filial, em Rio Branco, no Acre.No Rio Grande do Sul, onde a rede catarinense anunciou investimentos de até R$ 2 bilhões no início do ano, houve uma verdadeira disputa entre municípios que se candidataram a sediar a empresa. Ao final, Caxias do Sul e Passo Fundo foram os escolhidos para receber investimentos iniciais que devem chegar aos R$ 50 milhões e gerar mais de 125 empregos por loja. Na reunião que teve com o governador gaúcho, Hang explicou seu ousado plano de erguer nos próximos anos pelo menos 50 novas megalojas e gerar até 10 mil empregos diretos no estado. Em Videira, 150 pessoas passaram a trabalhar na rede varejista. Com a recente expansão, a rede catarinense chega ao segundo semestre do ano presente em 15 estados e contabilizando 112 megalojas distribuídas em 1 milhão de metros quadrados construídos.
A incrível expansão da Havan talvez só possa ser comparada aos feitos do seu proprietário. Catarinense de Brusque, Luciano Hang, 55 anos, iniciou sua exitosa trajetória no cenário varejista nacional em 1986, com a abertura de uma pequena loja de 45 metros quadrados, que ostentava apenas um balcão e um funcionário, sediada na Av. Primeiro de Maio, em Brusque. O nome inusitado surgiu da união de Hang com Vanderlei, o antigo sócio que participou da história da empresa nos primeiros seis anos de vida. Na década de 1990, o primeiro impulso de crescimento veio com a abertura do mercado nacional aos produtos importados, quando os tecidos e artigos de baixo valor agregado passaram a fazer parte do varejo brasileiro.O final da década trouxe a desvalorização cambial e a Havan passou a atuar diretamente como uma loja de departamentos. Em 1995, junto com a inauguração da primeira filial, em Curitiba, a loja passa a adotar uma arquitetura que reproduz a Casa Branca e a réplica da Estátua da Liberdade – símbolos do estado norte-americano – como uma marca. Os próximos dez anos seriam de uma expansão planejada no Paraná e em cidades catarinenses, incluindo a abertura de uma majestosa filial em Florianópolis. Em 2008, em outra jogada de mestre, Hang assume a restauração do antigo Castelinho de Moellmann, um dos principais cartões-postais do estado, localizado no centro histórico de Blumenau, transformado em loja temática. Um novo marco na história da rede seria a abertura da Parada Havan, em Barra Velha (SC), onde foi instalado o Centro de Distribuição Havan. De acordo com o empresário, um dos trunfos da empresa foi entender as sucessivas ondas da economia nacional nos último 30 anos, passando de grande vendedora de tecidos a estrela das lojas de 1,99 até se consolidar como loja de departamentos.Atrás da meta estabelecida de inaugurar mais 20 lojas no Paraná e Santa Catarina nos próximos dois anos e atingir a cifra de 200 lojas até 2022, Luciano Hang busca a liberação de alvarás para construir em mais de 20 terrenos já adquiridos pela empresa. Se tudo correr como planeja, 2018 deve superar as 13 unidades. Em 2017, a empresa cresceu 35% e atingiu um incrível faturamento que gira em torno dos R$ 5 bilhões.
A presença de símbolos norte-americanos que a Havan adotou como identidade visual acabou consolidando uma imagem liberal que o empresário Luciano Hang faz questão de brandir como uma verdadeira bandeira ideológica. A ideia de colocar uma estátua da liberdade em frente de cada loja surgiu de uma criança, que sugeriu a Hang a proeza. Hoje a estátua faz parte da identidade da rede, e provavelmente o Brasil seja o país que possui mais réplicas da estátua em todo o planeta. Notabilizado pelas críticas aos recentes governos é um defensor ferrenho de uma economia livre de amarras estatais. Dessa maneira, o filho de operários que ficou milionário – ele mesmo tendo vivido por sete anos como operário de uma indústria têxtil – apostou na polarização como uma forma de se fazer ouvir.Detentor de inúmeros prêmios de empreendedorismo por todo o país, Hang também enfrentou problemas com a justiça, através de acusações que envolviam importações fraudulentas através do Porto de Itajaí. Chegou a ser autuado pela Receita Federal, mas pagou a dívida através do Refis (regularização de débitos) e teve outras acusações consideradas nulas pela justiça. Sempre com um pé na possibilidade de candidatura política, o empresário catarinense ainda mantém em suspense seus próximos passos no campo eleitoral. O que não descarta uma verdadeira peregrinação a favor do livre mercado e a desburocratização do estado brasileiro. “Adoro os Estados Unidos, mas as pessoas têm que saber que é possível fazer no Brasil uma empresa de sucesso tendo a melhor equipe. Portanto o sucesso não é meu, mas dos 10 mil colaboradores que a Havan tem”, costuma afirmar. Para o empresário, a receita do sucesso da rede está na dedicação e no comprometimento da equipe, na superação diária e no encantamento do cliente.Independente das polêmicas políticas, é impossível para os empreendedores nacionais não identificarem em Hang um gestor que inventou uma nova forma de vender, com lojas descentralizadas em cidades de menor porte e que fez vigorar com sucesso o modelo de loja de departamentos, que para muitos analistas do varejo, já estaria esgotado. “Não adianta vender produtos com pouca qualidade e querer enganar o cliente com outros artifícios. Ao contrário, temos que conquistar o coração do cliente”, afirma. Além de propagar que o foco das ações da Havan tem como norte a paixão pelos clientes e funcionários, Hang dá como fórmula para o sucesso a constante busca pela inovação.“Fazer sempre melhor e de maneira diferente é fundamental. Quando você acha que está tudo perfeito, aí é o começo da descida do teu desempenho. É preciso se reinventar a cada loja inaugurada”, ensina. Mas nem só o crescimento através de megalojas destinadas a encantar o consumidor médio – algumas até com salas de cinema – fazem parte dos planos de Luciano Hang. O empresário também vem diversificando seus investimentos e pretende apostar alto no setor elétrico, com um aporte de R$ 400 milhões através da aquisição de PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas, com capacidade de 63 megawatts, a exemplo das três unidades que já possui no interior de Santa Catarina.
O valor do ICMS hipotético foi calculado pela maior taxa de ICMS de cada estado (8,6% para o Paraná e 2,6% para Santa Catarina), enquanto o valor do IPI hipotético foi calculado com uma taxa de 10% para todos os estados. O valor de Outras Despesas consiste no somatório de PIS, Cofins e a Taxa do Siscomex. Os valores de PIS e COFINS hipotéticos foram calculados pelas alíquotas de empresas no regime de lucro real ( PIS = 1,65% e COFINS = 7,6%) e a taxa do Siscomex com o valor de 1 adição (R$ 214,50).Nesta simulação fica evidente a vantagem de realizar-se uma importação via SC frente a SP, onde o valor final da NF-e é 12,48% menor, enquanto o valor do ICMS é 87% menor. A vantagem competitiva é extremamente significativa!Se você é importador e quer se beneficiar do regime diferenciado em Santa Catarina, fale conosco agora mesmo! Fone 47 3028-8808. 
1- Amenina do vale: Nascida em São Paulo, Bel Pesce estudou no Massachussetts Institute of Technology (MIT), nos EUA, e hoje mora na região norte-americana do Vale do Silício. Lá, ela coordena a equipe do Lemon, aplicativo que funciona como uma "carteira eletrônica". No livro, Bel conta o que tem aprendido em sua jornada e como o empreendedorismo pode mudar vidas. O livro pode ser visto e baixado 
O Ministério das Relações Exteriores lança os primeiros guias de série Como empreender no exterior, junto com o livro Brasileiros nos Estados Unidos – Meio Século Refazendo a América (1960-2010)O levantamento do Itamaraty levou em conta os micro e pequenos empreendedores formais, mas há muitos outros que não entraram na estimativa. Apenas nos Estados Unidos, a estimativa é que 48,3 mil brasileiros desenvolvam atividades autônomas informais. “Há campos ainda para serem conquistados pelos brasileiros, vemos pelo perfil deles, que há potencial muito grande”, acrescentou a diplomata.Por causa da expansão desse mercado, o Itamaraty terá ações para fomentar e apoiar os micro e pequenos empreendedores no exterior. Hoje, como parte dessas medidas, foram lançados 16 guias, de 13 países, com orientações específicas de como empreender em cada localidade.“Ao fazer o mapeamento, nós nos demos conta que grande parte dos empreendedores brasileiros têm muita dificuldade em conseguir as informações sobre a legislação pertinente”, disse Luiza Lopes. Os guias trazem informações sobre questões como impostos que devem ser pagos, quais são as regras trabalhistas, quais são os benefícios aos quais os empreendedores têm direito em cada localidade, entre outras.“Dá muito trabalho ir atrás dessa informação, ela está disponível em idioma local, dependendo do país, em idioma que os brasileiros ainda não dominam. É difícil buscar essa informação. Temos ainda poucas associações, de modo que cada um, quando decide abrir um empreendimento, tem que trilhar esse caminho inteiro", acrescentou a diretora. Segundo ela, além dos guias, os consulados, que antes não prestavam esse tipo de atendimento, agora poderão dar orientações sobre esses temas.Ao todo, o Brasil tem cerca de 3,1 milhões de cidadãos vivendo em outros lugares do mundo. Os guias têm como foco as localidades onde há mais empreendedores com esse perfil: América, Europa Ocidental e Ásia. Ao todo, devem ser produzidos cerca de 30 guias, não apenas de países, mas de estados e regiões com legislações específicas.As publicações lançadas nesta sexta abrangem informações sobre Alemanha, Bélgica, Chile, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Itália, Japão, Reino Unido, Suíça e Suriname, além de guias específicos para as regiões da Nova Inglaterra e da Flórida, nos Estados Unidos; e do Québec, no Canadá.Fonte: