Segundo a Receita Federal, atualmente há cerca de 600 mil pequenos negócios com débitos tributários, cujo valor é de R$ 21 bilhões. “O projeto deve ser sancionado até o fim do mês, mas já estamos nos preparando para lançar o mutirão porque os empresários terão prazo para aproveitar o benefício e renegociar suas dívidas”, destacou Afif.

Um dos pontos mais importantes e de aplicação imediata do Crescer sem Medo é o parcelamento especial de dívidas tributárias, que estende de 60 para 120 meses, durante três meses, o prazo para renegociação dos débitos. A iniciativa entrará em vigor logo que for regulamentada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional. “Temos que criar o clima da renegociação”, convocou o presidente do Sebrae, adiantando que haverá uma campanha para informar o empreendedor da necessidade de renegociar suas dívidas para viabilizar a permanência no Simples Nacional, regime de tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários.

Afif contou que busca parceria da Febraban e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) para a realização do mutirão de renegociação de dívidas. Haverá um esforço para sensibilizar contadores que atuaram diretamente com os empreendedores nesse processo de renegociação. Também pediu apoio dos Estados para a manutenção do texto integral do projeto de lei aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados.

Afif considera que a criação da Empresa Simples de Crédito, prevista no projeto, será uma aliada do empresário de pequeno porte que necessita de acesso a crédito com condições mais favoráveis. Apesar do ponto ser polêmico, ele acredita que passará sem veto.

Fonte: Empreendedor