Grupo de trabalho com membros das duas instituições vai elaborar projeto de lei específico pela implementação da ESC

 

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O acesso a crédito simplificado pode estar mais perto da realidade das micro e pequenas empresas. Em seis meses, um grupo de trabalho com membros do Sebrae e do Banco Central apresentará ao Congresso Nacional o projeto das Empresas Simples de Crédito (ESC), excluído do texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2007 – Crescer sem Medo, sancionado em outubro. A ideia é que o novo texto contenha uma pré-regulamentação em sua estrutura para que normas e funcionamento fiquem claros, sem margem a distorções. O grupo de trabalho foi anunciado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, no encerramento do II Fórum de Cidadania Financeira, na sede do BC, em Brasília.
“A ESC precisa de bom controle, clareza, que não seja burocratizada e sem entraves à sua regulamentação e expansão. Faremos algo muito simplificado, adaptado à era digital”, explicou Afif, que se reuniu nessa terça-feira (22) com presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Para o presidente do Sebrae, a ESC foi vetada no Crescer sem Medo devido à preocupação do Banco Central com a forma como o artigo estava estruturado, deixando a regulamentação a cargo do BC. “Isso levou ao pedido do veto. Mas não foi uma censura, a ideia é bem-aceita”, assegurou.

A cidadania financeira da população e dos pequenos negócios esteve em pauta por dois dias, em debates, oficinas e palestras nas sedes do Sebrae e do Banco Central. A cerimônia de encerramento do fórum teve ainda discursos de Goldfajn, que fechou o evento, do secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga, e do embaixador do Reino Unido no Brasil, Alexander Ellis.

O segundo dia do fórum começou com a mesa Inclusão Financeira dos Pequenos Negócios, mediada pelo gerente de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae, Alexandre Comin. Investimento-anjo, cooperativismo e soluções do Sebrae para pequenos negócios driblarem a crise foram alguns temas em pauta. Também teve destaque o lançamento do portal Virando o Jogo (www.sebrae.com.br/virandoojogo), com soluções e consultorias on line gratuitas para pequenos negócios. Foram citadas ainda as parcerias para a realização do Mutirão de Renegociação, que vai estimular a negociação de débitos dos pequenos negócios nas áreas tributária, bancária, locatícia e com fornecedores.

Fonte: Empreendedor

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