Quem trabalha com Comércio Exterior deve ficar de olho no Paraná e em Santa Catarina. São estados que têm os menores custos de tributação sobre os serviços de importação do país. A vantagem fiscal é considerável e reflete na redução de custos, fluxo de caixa e na competitividade das vendas.
Para efeitos de comparação, em São Paulo, o ICMS sobre o desembaraço aduaneiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), gira em torno de 20%. O cenário é totalmente diferente em Santa Catarina. O estado definiu regimes especiais que possibilitam a redução da base de cálculos dos impostos referentes à importação, há também o crédito presumindo que faz com que Santa Catarina tenha a menor taxa tributária do país seguido do Paraná, que também oferece vantagens competitivas para importar através de seus portos.
Incentivo fiscal na importação no Paraná e Santa Catarina
O principal segredo para tributar menos em terras catarinenses é o benefício fiscal adotado pelo estado chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) que, durante a transação e solicitação do pedido de concessão ao fisco pode trazer vantagens como redução do ICMS. Especificamente o TTD 409 possibilita ao importador reivindicar pela não cobrança da tarifa cheia de ICMS e que seja recolhido apenas um percentual obrigatório de garantia ao fisco catarinense, que pode variar de 0,6% a 2,6%, dependendo dos produtos importados.
Já no Paraná, os empresários devem ficar atentos às importações acontecerem via os portos de Paranaguá e Antonina. Nesses casos o benefício fiscal é incorporado ao TTD, só que o imposto recolhido é de 6% de ICMS nas importações.
Simulação de economia no processo de importação
Para ilustrar melhor esses benefícios, criamos uma situação hipotética de uma importação com valor VMLD de R$ 100.000,00. Observe a tabela comparativa abaixo:
O valor do ICMS hipotético foi calculado pela maior taxa de ICMS de cada estado (8,6% para o Paraná e 2,6% para Santa Catarina), enquanto o valor do IPI hipotético foi calculado com uma taxa de 10% para todos os estados. O valor de Outras Despesas consiste no somatório de PIS, Cofins e a Taxa do Siscomex. Os valores de PIS e COFINS hipotéticos foram calculados pelas alíquotas de empresas no regime de lucro real ( PIS = 1,65% e COFINS = 7,6%) e a taxa do Siscomex com o valor de 1 adição (R$ 214,50).
Nesta simulação fica evidente a vantagem de realizar-se uma importação via SC frente a SP, onde o valor final da NF-e é 12,48% menor, enquanto o valor do ICMS é 87% menor. A vantagem competitiva é extremamente significativa!
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