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TTD – Governo do Estado de Santa Catarina mantém incentivos fiscais para setor de importação

TTD - Governo do Estado de Santa Catarina mantém incentivos fiscais para setor de importação

O governo de Santa Catarina decidiu manter os incentivos fiscais para o setor da importação. A justificativa é para manter a competitividade do Estado e também a segurança para um setor estratégico na economia catarinense.

Em que consiste esses Incentivos Fiscais?

Esses incentivos são benéficos para a economia catarinense. Exemplo disso foi o salto gigantesco nas arrecadações de ICMS com as isenções fiscais no setor da importação. No ano de 2006, a arrecadação foi de R$6,6 milhões de reais.  Já em 2017 foi de R$51,6 milhões, resultando em um crescimento de R$45 milhões de reais em 10 anos.

No momento atual de estagnação econômica brasileira, os incentivos fiscais servem para auxiliar setores produtivos em dificuldade. Como o objetivo atual tanto dos Estados quanto do governo brasileiro em retomar o crescimento econômico, os incentivos fiscais servem como estratégica para atrair investimentos para o Estado.

Conforme nota da Secretaria do Estado de Santa Catarina, os incentivos fiscais são concedidos com base em estudos elaborados pela área técnica da Secretaria da Fazenda. No caso dos benefícios concedidos pelo Estado para o setor da importação, os incentivos foram importantes para atrair investimentos para as regiões portuárias. 

Santa Catarina não é um dos principais mercados consumidores do país, mas grande parte das importações que vão para outros estados passa pelos portos catarinense.

Entenda melhor

Ao conceder benefício fiscal ou isenção fiscal, o Estado de Santa Catarina espera manter ou ampliar investimentos em seu território. O Estado abre mão de uma parte da arrecadação para recupera-la através do aquecimento da sua economia, que resulta em benefícios para toda a sociedade catarinense. Com isso, a região se fortalece, mais pessoas ficam empregadas, e consequentemente, aumenta o consumo, resultando em aumento do ICMS.

Empresas de pequeno, médio e grande porte dos mais diversos setores comerciais têm se instalado em Santa Catarina com a intenção de usufruir das concessões fiscais que são asseguradas juridicamente e pesam na importação de seus produtos, para proporcionar um menor custo de estoque. 

Importar por Santa Catarina é um diferencial, pois existem regimes especiais que possibilitam a redução da base de cálculo dos impostos referentes à importação, além do crédito presumido que resulta na menor taxa tributária do Brasil. 

Santa Catarina é onde o Governo do Estado mais concede algum tipo de incentivo fiscal, representando 80,2% em relação aos outros estados.

Hoje o importador pode trazer os seus produtos via portos catarinense, e não ser taxado sobre o ICMS, apenas quando o produto passar pela fronteira de outro estado e, ainda assim, as alíquotas são bem diferenciadas, chegando ao entorno de 3% a 5%, apenas.

e não ser taxado sobre o ICMS, apenas quando o produto passar pela fronteira de outro estado e, ainda assim, as alíquotas são bem diferenciadas, chegando ao entorno de 3% a 5%, apenas.

Santa Catarina é alvo de investimentos para empresários, já que oferece benefícios tributários e até mesmo isenção total ou parcial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o que possibilita não apenas que a empresa se desenvolva, mas também possa gerar novos empregos e aumentar a receita do município.

Existem também 3 programas que as empresas podem se cadastrar junto ao governo do Estado. São eles:

Programa Pró emprego (Lei Estadual/SC 13.992/07):

O Programa Pró-Emprego tem como objetivo promover o incremento da geração de emprego e renda no estado de Santa Catarina, através de tratamento tributário diferenciado (TTD) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Programa Pró-emprego tem como principal objetivo gerar mais receita para Santa Catarina e aumentar a taxa de empregos no estado, através de incentivos fiscais a empreendimentos que sejam considerados relevantes social e economicamente.

Programa Pró-cargas:

Instituído pela Lei Estadual nº 13.790, de 2006, o Programa Pró-cargas ou Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina concede tratamento tributário especial para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Programa Prodec:

Instituído pela Lei Estadual/SC nº 13.342, de 2005, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como principal intuito fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado de Santa Catarina, concedendo financiamentos e incentivos fiscais a investimentos empresariais ou para participação no capital de empreendimentos que estejam instalados em Santa Catarina.

É muito vantajoso importar por Santa Catarina

As mercadorias que ingressam no Brasil por Santa Catarina recebem 1% de tributação efetiva, no entanto, o destaque em nota fiscal será de 4%. Trata-se de um valor muito abaixo do que teria que ser pago nas importações por outros estados do Brasil.

Além disso, o estado recolhe também uma taxa de 0,4% da base de cálculo do ICMS nas operações de importação, como contribuição ao Fundo Estadual de Defesa Civil, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior do Estado de Santa Catarina, Fundo Pró-Emprego e Fundo de Desenvolvimento Social.

Mesmo havendo essas pequenas taxas cobradas pelo Estado, importar por Santa Catarina ainda é um excelente negócio para as empresas. Se você trabalha com importação, mudar o processo para Santa Catarina é bem vantajoso.

Estrutura portuária de Santa Catarina

Com linhas disponíveis para mercados do mundo inteiro e também ativos na navegação de cabotagem, os portos catarinenses seguem investindo em novos equipamentos e tecnologias de ponta, ampliando suas capacidades de movimentação e as condições de operar com os mais diversos produtos.

Os portos catarinenses são equipados para operar com praticamente todo tipo de carga.

Você sabia que Santa Catarina é o Estado que mais possui portos ativos no Brasil? No total são cinco portos, conheça um pouco sobre cada um deles logo a seguir:

Itajaí 

O Porto de Itajaí, registrou no mês de maio um aumento significativo em suas operações quando comparado ao mês de maio de 2018. Seus principais aumentos foram registrados em número de atracações e em sua movimentação de cargas (toneladas), ambas com um aumento de 29% na comparação mês/ano. SAIBA MAIS

Navegantes 

Desde outubro de 2014, a Portonave detém o recorde sul-americano de produtividade navio, tendo atingido uma média de 270,4 movimentos por hora. No último mês a empresa também celebrou seu aniversário de 11 anos de operações e a atracação do navio de número 6 mil em seu cais. SAIBA MAIS

Itapoá

O terminal foi premiado como uma das 50 empresas mais inovadoras do Sul do País, considerado o único porto a figurar no tradicional ranking da Revista Amanhã. A seleção teve como base as metodologias que as empresas adotam desde a geração de ideias até o desenvolvimento de serviços e produtos. Isso mostra o alinhamento e o foco em inovação na área portuária, uma novidade para um setor tão consolidado quanto o de Itapoá. SAIBA MAIS

Imbituba

O ano de 2019 iniciou animador para o serviço de cabotagem na SCPar Porto de Imbituba. De janeiro a abril, esse tipo de navegação, que realiza o transporte entre portos ou pontos do território brasileiro por via marítima e fluviais, cresceu 39% no terminal catarinense. SAIBA MAIS

São Francisco

Em termos de estrutura natural, o Porto de São Francisco do Sul tem ótimos perfis. O canal de acesso 9,3 milhas de extensão, 150 metros de largura e 13 metros de calado. Com amplitude de maré de 2 metros, a bacia de evolução é muito ampla. São 5 as áreas de fundeadouros oficiais. SAIBA MAIS

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