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Prazo para adesão ao Simples vai até dia 29


Os donos de micro e pequenas empresas interessados no Simples Nacional têm até o dia 29 de janeiro para aderir ao sistema de tributação. Criado em 2006 para reduzir a burocracia e os impostos pagos pelos pequenos negócios, o Simples unifica oito tributos em um só boleto – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP) – e garante o tratamento diferenciado para os pequenos negócios, previsto na Constituição.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as empresas devem ficar atentas aos prazos para que possam usufruir dos benefícios. “O Simples é um direito constitucional das empresas e um exemplo de sucesso de como os modelos que facilitam a vida das pessoas são atrativos para o contribuinte. A expectativa é que em 2016 ainda mais empresas optem pela simplificação”, afirma.
Em 2015, com a entrada em vigor da universalização do Simples – que garantiu o direito de adesão a 143 novas atividades – observou-se um grande crescimento de solicitações: 502 mil, aumentando em 125% o número de pedidos em relação ao ano anterior. Desses, cerca de 320 mil foram deferidos e 182 mil indeferidos, a maioria por irregularidades fiscais. “É preciso criar um Refis para as micro e pequenas empresas para que ninguém seja impedido de entrar no Simples”, destacou Afif.
O pedido de adesão deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo de 29 de janeiro, só poderá entrar no sistema em 2017. A empresa que fez o agendamento de opção do Simples no final do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluída no sistema automaticamente no dia 4 de janeiro.
Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
Iniciativa aumenta presença de PMEs na cadeia de energia renovável


Não tem volta. Eficiência energética e geração de energia a partir de fontes renováveis são duas das mais importantes preocupações das sociedades modernas. Para estar presente nesse mercado, não apenas como consumidores, mas como protagonistas nos negócios, as micro e pequenas indústrias ou prestadores de serviços da cadeia de energia passam a contar com uma ação específica desenvolvida pelo Sebrae no Rio Grande do Sul. O programa Energia Mais foi lançado nessa segunda-feira (11), na capital gaúcha.
O objetivo do programa é ampliar as oportunidades para os pequenos negócios da cadeia de energias renováveis e soluções em eficiência energética da Região Metropolitana de Porto Alegre. Pretende buscar a diversificação de mercado e aproximação com os investidores na cadeia de energia no Brasil. A ideia é qualificar 45 pequenas indústrias e prestadoras de serviços industriais do segmento. O gestor do projeto na Regional Metropolitana, Cleverton Paranhos da Rocha, antecipa que o Energia Mais se estenderá também para as regiões da Serra Gaúcha e Zona Sul. “O Rio Grande do Sul é um dos estados com grande potencial para crescer nos dois segmentos, o de geração de energia a partir de fontes renováveis (como eólica, fotovoltaica, biomassa ou PCHs) e de soluções em eficiência energética”, afirma.
De acordo com Paranhos da Rocha, a realidade tecnológica para geração de energia elétrica está bastante avançada e possui enorme aceitação para projetos de pequeno porte. “As empresas gaúchas possuem excelentes soluções para atender com qualidade as necessidades energéticas urbanas e rurais em todas as regiões do estado e do país. Existem muitos projetos nesse segmento e, portanto, todas as iniciativas possuem perspectivas de ótimos resultados”, argumenta.No evento de lançamento foi apresentada a metodologia de aplicação do programa, com duração de dois anos (2016 e 2017). “Após a seleção das empresas que vão compor o grupo, devemos realizar diagnósticos para identificar os principais gargalos e as carências de curto e médio prazo. Esses aspectos deverão ser trabalhados a fim de transformar as empresas e dar condições de torná-las mais competitivas”, esclarece o gestor do Sebrae no Rio Grande do Sul. Com o andar do programa, deverão ser realizadas ações de qualificação para atuação de mercado, que vão desde cursos presenciais e consultorias até ações específicas de prospecção de mercado, participação em feiras e missões, rodadas de negócios, entre outros.O biólogo Leonardo Matias, sócio fundador da Biometria Consultoria e Projetos, empresa especializada no licenciamento, implantação e desenvolvimento de projetos para geração de energia eólica, hídrica e fotovoltaica nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, realizou palestra sobre Cenários e Oportunidades para Energias Alternativas no Brasil. Ele apresentou o setor com mais detalhes sobre as matrizes energéticas alternativas em desenvolvimento, os incentivos econômicos para o setor de energias alternativas, as perspectivas de negócios presentes e futuros, como acessar e fornecer neste mercado e principais investimentos no país.
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